ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OLIVEIRA FORTES, MG. EXERCÍCIO DE 2023.

Aos dezenove dias do mês de Dezembro de 2023, no salão nobre da Câmara Municipal de Oliveira Fortes – MG, “Vereadora Agueda de Araújo Campos”, realizou-se a Décima reunião ordinária em conformidade com a convocação do Presidente do Legislativo. Dando abertura aos trabalhos às dezenove horas, o Senhor Presidente da Casa procedeu à chamada nominal dos Edis, atestando a presença dos integrantes da Câmara, na pessoa dos seguintes vereadores: Luciano Esteves Ferreira, Osmar dos Santos Cabral, Francisco Alves do Nascimento, Jonas Assis Ruffo, João Bosco da Silveira Sobrinho, Moisés Henrique de Oliveira Ruffo, Sinésio Campos Ferreira, Aquiles Mystico Nepomuceno da Silveira e Olívio Julio Batista Neto. O Presidente da casa, Exmo. Sr. Luciano Esteves Ferreira, iniciou a sessão com oração, sob a proteção de Deus, e tendo quórum regimental, deu por iniciado os trabalhos. Foi lido e apresentado o projeto de lei 012/2023 de autoria do poder executivo municipal que “ Estima a receita e fixa a despesa do Município de Oliveira fortes para o exercício financeiro de 2024”, após ser discutido foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Foi lido e apresentado o projeto de lei 013/2023 do chefe do poder executivo municipal que “Institui o serviço de plantão no âmbito do Municipio de Oliveira Fortes e contém outras providências”, após ser discutido foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Foi lido e apresentado o projeto de lei 014/2023 de autoria do chefe do poder executivo municipal que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais ás Entidades que menciona e dá outras providências”, após ser discutido foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, com emenda do vereador Luciano onde deverá ser acrescido no artigo 4º que a prestação de contas dos recursos recebidos também deverá ser enviada a Câmara Municipal de Oliveira Fortes. O vereador Moisés fez uma explanação a respeito de uma reunião na Viação Paula Santos a respeito de melhorias nos horários da linha de Aracitaba/Paiva. Houve indicação por parte do vereador Moisés para que a entidade “Banda Santana do Livramento” receba a subvenção repassada para as demais entidades citadas no projeto 014/2023, sendo a referida indicação aprovada por todos os edis., requer também uma manutenção preventiva na Rua Humberto Ruffo conhecida por rua do Boqueirão, evitando assim que a mesma venha a ficar intransitável. O vereador Sinésio solicita o esclarecimento por parte do executivo de quem será o funcionário responsável pela fiscalização para empossamento dos conselheiros tutelares, e a data exata no empossamento, e ainda os documentos exigidos no ato da posse. O vereador Aquiles solicita que o executivo esclareça a respeito dos critérios adotados para aração de terras na localidade do “Xavier” em especial para as pessoas de Antonio Inacio da Silveira e Romeu Campos(O Tratorista alegou que não tinha autorização para a aração por ordens do vice prefeito Silmar). O vereador Luciano apresentou aos nobres Edis reclamação quanto aos exames realizados pela ACISPES uma vez que os referidos exames tem apresentado incoerências sendo que não é a primeira vez que há divergências quanto ao resultado, desta vez a incoerência apontada foi em relação ao exame de seu filho o qual teve como interpretação disturbio ventilátorio misto grave, com prova broncodilatodora positiva, entretanto ao ser submetido a novo exame por orientação médica a interpretação do novo exame foi contraria ao exame realizado por intermédio da ACISPES. Desta forma requer que o município encaminhe á ACISPES questionamentos quanto a realização e conclusão de laudos que muitas vezes tem apresentado divergências e conclusões erradas em seus resultados. O vereador Olivio requereu que o prefeito esclareça sobre o recebimento de repasses recebidos dos deputados Reginaldo lopes (100 mil) e Cristiano Silveira (80 mil) onde os mesmos foram utilizados, sendo que esses recursos seriam destidos a construção da sede do legislativo Municipal. Logo em seguida passou a eleição da mesa diretora, conforme regimento interno, sendo respondido aos edis que segundo consta no artigo 32§3º há a necessidade do Registro das Chapas com nome completo e assinaturas dos edis que a compõe. Foi apresentado registro de Chapa única, CHAPA 1”Juntos por Oliveira Fortes”, a qual era composta pelo seguintes membros: Presidente-Osmar dos Santos Cabral, Vice Presidente- Luciano Esteves Ferreira, Primeiro Secretário- Jonas Assis Ruffo e Segundo Secretário- João Bosco da Silveira Sobrinho, sendo a chapa registrada em tempo hábil, ou seja, no dia 15/12/2023, com a antecedência mínima exigida e portanto, hábil a participar do processo eleitoral. Aberto os trabalhos da votação, foi chamado nominalmente cada um dos vereadores, para se dirigir ao local indicado para exercer seu direito de voto através das cédulas confecionadas e carimbadas, sendo o escrutínio secreto. Após todos votarem foi nomeado como escrutinador para apuração dos votos o vereador Olivio Julio Batista Neto. Após apuração obteve o seguinte resultado, 7 votos favoraveis e 2 votos nulos. Fica eleita a mesa diretora para o ano de 2024 com a seguinte composição: Presidente- Osmar dos Santos Cabral portador do CPF:722.868.146-00, Vice Presidente- Luciano Esteves Ferreira portador do CPF: 032.875.396-39, Primeiro Secretario- Jonas Assis Ruffo portador do CPF:045.690.996-61 e Segundo Secretario- João Bosco da Silveira Sobrinho portador do CPF:058.920.206-57, sendo a mesma a ser empossada em 01/01/2024. Houve agradecimentos por parte do presidente o qual desejou um feliz Natal a todos os vereadores, funcionários e prestadores de serviço, bem como fez explanação em relação ao período em que esteve como presidente deixando claro a coerência de sua administração onde houve a devolução de númerario a prefeitura de Oliveira Fortes num total de mais ou menos 250 mil reais. O vereador Olivio também deixou os seus agradecimentos. Nada mais havendo a tratar, Excelentíssimo Senhor Presidente houve por bem encerrar os trabalhos, agradecendo a presença de todos. Eu, Vereador secretário, Osmar dos Santos Cabral, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes.