ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA FORTES, MG. EXERCÍCIO DE 2023.

Aos vinte e dois dias do mês de Maio de 2023, no salão nobre da Câmara Municipal de Oliveira Fortes – MG, “Vereadora Agueda de Araújo Campos”,  realizou-se a quarta reunião ordinária em conformidade com a convocação do Presidente do Legislativo. Dando abertura aos trabalhos às dezenove horas, o Senhor Presidente da Casa procedeu à chamada nominal dos Edis, atestando a presença dos integrantes da Câmara, na pessoa dos seguintes vereadores: Luciano Esteves Ferreira, Osmar dos Santos Cabral, Francisco Alves do Nascimento, Jonas Assis Ruffo, João Bosco da Silveira Sobrinho, Moisés Henrique de Oliveira Ruffo, Sinésio Campos Ferreira,  Aquiles Mystico Nepomuceno da Silveira e Olivio Julio Batista Neto. Presidente da casa, Exmo. Sr. Luciano Esteves Ferreira, iniciou a sessão com oração, sob a proteção de Deus, e tendo quorum  regimental, deu por iniciado os trabalhos. Foi apresentado lido e discutido o projeto de lei 004/2023 que “Dá nova redação aos dispositivos legais municipais que especifica e contém outras providências”o qual foi aprovado por unanimidade. Foi apresentado lido e discutido o Projeto de Lei 005/2023 que “Dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais ativos e inativos e cargos em comissão e contratados a partir de maio de 2023 e contem outras providências.”, o qual foi aprovado por unanimidade.

Foi apresentado lido e discutido o projeto de lei n° 006/2023 que “Dispõe sobre a recomposição salarial dos Agentes Políticos do Executivo e dá outras providências” o qual ficou em tramitação. O vereador Sinésio requereu que possa o Executivo Municipal fornecer explicações de como irá funcionar a aração de terras em 2023, ou seja, se há uma escala, pois, segundo o Nobre Edil, ano passado algumas pessoas ficaram sem o serviço, bem como, não ficou claro as medidas adotadas quanto a escala para atendimento de todos os que necessitam, o vereador Olívio pediu que o Executivo Municipal possa providenciar medidas para que a estrada que liga o Município à BR-040 seja arrumada, ou seja, que os buracos possa ser tampados ou sinalizados já que, se a próxima o Ranchão e o fluxo de veículos será intenso. Desta forma, para se evitar acidentes graves, necessário se faz a SINALIZAÇÃO adequada próximo aos pontos críticos, (meia pista), bem como, a sinalização de buracos na pista (caso não consigam tapá-los a tempo da festa). Que seja cobrado ao DER, melhorias no trecho acima indicado, ou mesmo, requereu, ainda, explicações do Departamento de Obras desta Prefeitura, bem como, do responsável pela obra realizada na Rua Coronel Sérgio Amaral, já que, o calçamento e os reparos ali realizados não se encontram adequados. Segue, ainda, em anexo, as INDICAÇÕES por ele apresentadas em plenário o Vereador Luciano e o Vereador Olívio requerem, ainda, que haja uma melhor proteção na área do Lavador, pois, algumas pessoas já tiveram acidentes naquele local e, devido a proximidade da festa, para evitar acidentes, que haja a colocação de grades naquele local para evitar quedas. O vereador. Moisés requer estudo e impacto sobre mudanças no pagamento de porcentagem sob o Setênio, recebido pelos funcionários deste Município. Na busca de melhorias e ordinalmente  no intuito de buscar uma menor perda inflacionária, que possa aumentar percebimento do setênio para 10% (dez por cento), o que ajudaria e muito todos os funcionários. O versador Jonas requer que o Executivo forneça esclarecimentos sobre o pagamento do piso nacional de enfermagem, ou seja, a quem caberia o pagamento do respectivo piso e se o Governo Federal arcará com a verba para complementação ou pagamento dos Novos valores, ou mesmo, se os valores apontados na Portaria 597 do Ministério da Saúde já aportaram para este município, conforme se verifica na tabela, requer, ainda, se o Executivo já chegou a receber algum valor do Governo Federal para o novo pagamento. O vereador Luciano requer que o Município possa começar a pagar o novo piso para enfermagem, pois, já houve decisão do STF e, segundo decisão do ministro Luís Roberto Barroso, estados e municípios devem pagar nos limites dos valores repassados pela União, já que, o setor público deve observar a Portaria 597 do Ministério da Saúde. Já no setor privado, os valores devem ser pagos pelos dias trabalhados a partir do l° de julho de 2023. Eu, Vereador secretário, Osmar dos Santos Cabral, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes.

Assista a reunião na integra [clicando aqui]