ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA FORTES, MG. EXERCÍCIO DE 2023.

Aos vinte dias do mês de Setembro de 2023, no salão nobre da Câmara Municipal de Oliveira Fortes – MG, “Vereadora Agueda de Araújo Campos”, realizou-se a sétima reunião ordinária em conformidade com a convocação do Presidente do Legislativo. Dando abertura aos trabalhos às dezenove horas, o Senhor Presidente da Casa procedeu à chamada nominal dos Edis, atestando a presença dos integrantes da Câmara, na pessoa dos seguintes vereadores: Luciano Esteves Ferreira, Osmar dos Santos Cabral, Francisco Alves do Nascimento, Jonas Assis Ruffo, João Bosco da Silveira Sobrinho, Moisés Henrique de Oliveira Ruffo, Sinésio Campos Ferreira, Aquiles Mystico Nepomuceno da Silveira e Olívio Julio Batista Neto. O Presidente da casa, Exmo. Sr. Luciano Esteves Ferreira, iniciou a sessão com oração, sob a proteção de Deus, e tendo quórum regimental, deu por iniciado os trabalhos. Foi apresentado o projeto de lei N°007/2023 de autoria do chefe do poder executivo municipal que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências” , o qual ficou em aprovada por unanimidade. Foi apresentado o projeto de lei N°009/2023 de autoria do chefe do poder executivo municipal que “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de Agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.” o qual foi aprovado por unanimidade. Foi apresentado, pelo Vereador Luciano Esteves Ferreira a moção 003/2023 em Repúdio a descriminalização do aborto a qual foi aprovada por unanimidade. O vereador Olivio Julio Batista Neto apresentou Indicação para que possa solucionar o problema de falta de agua na localidade denominada Vale da Bem Aventurança, na localidade do Buracão/Oliveira Fortes a qual foi aprovada por unanimidade. O vereador Jonas agradece ao Prefeito Antonio, ao vice-prefeito Silmar, ao servidor Willian e a secretaria de Educação Joseane, por disporem condições de implementar a indicação por ele apresentada anteriormente, dispondo para as crianças um assessor esportivo nas segundas, terças, sextas e sábados, cumprindo assim o objetivo de enaltecer o esporte nesta cidade. O vereador Sinésio reitera seu pedido anterior e requer como indicação atenção a manutenção das estradas da localidade São Lourenço requer também que a prefeitura disponibilize um veiculo para buscar os eleitores em todas as localidades rurais do municipio no dia 01/10/2023 o qual ocorrerá a eleição para conselheiros tutelares. Nada mais havendo a tratar, Excelentíssimo Senhor Presidente houve por bem encerrar os trabalhos, agradecendo a presença de todos. Eu, Vereador secretário, Osmar dos Santos Cabral, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes.